Direitos da Trabalhadora: Estabilidade da Gestante no Trabalho

A estabilidade da gestante no trabalho é um direito garantido pela legislação brasileira e tem como objetivo proteger a mulher durante a gravidez e o período pós-parto. Esse direito impede que um trabalhador seja demitido sem justa causa, assegurando sua permanência no emprego e garantindo condições para a chegada do bebê.

📌O que diz a legislação?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal garantem a estabilidade provisória da gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que uma empresa não pode demitir uma funcionária sem um motivo justo nesse período.

Esse direito vale para todas as gestantes que trabalham com carteira assinada, incluindo: ✅ Trabalhadoras em contrato por tempo indeterminado

✅ Trabalhadoras em contrato de experiência

✅ Trabalhadoras que engravidam durante o aviso prévio

✅ Aprendizes e estagiárias (em caso de vínculo empregatício)

🤰Quais são os direitos da gestante no trabalho?

Além da estabilidade, um trabalhadora grávida tem direito a:

✔️ Licença-maternidade de 120 dias (ou mais, em casos específicos)

✔️ Afastamento de atividades insalubres

✔️ Mudança de função caso necessário por recomendação médica

✔️ Direito a consultas médicas e exames sem desconto no salário

✔️ Intervalo especial para trabalho após o retorno ao trabalho

⚠️Pode haver demissão nesse período?

A demissão da gestante sem justa causa durante o período de estabilidade é considerada irregular e pode ser revertida na Justiça. No entanto, se houver justa causa comprovadamente comprovada, a empresa pode encerrar o contrato de trabalho.

📢 Fique atento aos seus direitos!

A estabilidade da gestante é uma conquista importante para garantir segurança no emprego e proteção à maternidade. Caso haja dificuldades, procure seu sindicato ou um advogado trabalhista para garantir que seus direitos sejam respeitados.

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